A NR 38 – Norma Regulamentadora 38 é um instrumento legal que diz respeito às seguintes atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviços de saúde até à descarga para destinação final. Ela veio para regulamentar, principalmente, o aspecto de segurança e saúde nas atividades deste setor de trabalho. Parece não haver riscos com o manejo direto e indireto do lixo urbano mas isto é grande inverdade. A exemplo, os garis estão sujeitos a atropelamentos nas vias urbanas, cortes nas mãos e pernas com presença de vidro quebrado no lixo, picadas de animais peçonhentos – principalmente cobras e escorpiões – escondidos em resíduos sólidos.
Com o objetivo de reduzir esses riscos nas atividades diárias com o lixo, o SAAE, prefeitura, COOPERT e a Quantum Engenharia uniram esforços para a realização de um clico de palestras sobre o tema. Ministraram as palestras para os servidores do Ecoponto, motoristas, recolhedores de resíduos sólidos descartados irregularmente, da varrição e funcionários da Quantum Engenharia, e COOPERT, as advogadas Anna Jéssica Costa (mestre em Direito pela UFMG, especialista em Direito do Trabalho e Público) e Marina Souza Alves (advogada e pós-graduanda em Processo do Trabalho), que possuem especialização nessa área. Elas destacaram a importância do curso de capacitação sobre a NR 38 e orientaram sobre o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, botas com biqueira de aço, máscaras, protetores faciais e vestimentas impermeáveis. O objetivo final foi preparar os profissionais para identificar riscos, aplicar procedimentos seguros, seguir exigências legais e adotar práticas sustentáveis. O uso de EPIs é obrigatório e fundamental para proteção contra agentes físicos, químicos e biológicos.
As palestras foram iniciadas no dia 16 de julho, à tarde, na Sala de Treinamento do SAAE, com a presença dos funcionários da varrição. Já nos dias 17 e 18 de julho de 2025, quintas e sextas-feiras, as palestras tiveram como público funcionários da Quantum (garis), do Ecoponto e da COOPERT. A palestra para os trabalhadores da COOPERT foi ministrada na Fazenda das Três Barras, onde se localiza a sede da cooperativa que faz a coleta, manejo e reciclagem do lixo seco. Participaram das palestras os dois Técnicos de Segurança do SAAE. Todos os participantes, cerca de 120 trabalhadores das empresas envolvidas diretamente com lixo e limpeza urbana, receberam certificados de conclusão ao participar das palestras que alcançaram todos os servidores envolvidos na limpeza pública de Itaúna.
