Uma Comissão de Sindicância instituída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, logo no início deste ano, detectou irregularidades na concorrência, modalidade pregão, realizada em 2016, para a aquisição de peças hidráulicas para a construção da segunda etapa da Estação do Tratamento de Esgoto – ETE. O trabalho começou após apontamentos dos setores de Controle Interno e Jurídico, que identificaram as falhas. A conclusão das apurações levou a autarquia a anular o contrato firmado na gestão anterior e fazer outro processo licitatório, que, finalizado em junho passado, garantiu a continuidade das obras.
O resultado do relatório, entregue pelo grupo técnico, foi levado ao conhecimento do Ministério Público e o caso está sob investigação na Promotoria, uma vez que as suspeitas apresentadas são de que as participantes agiram de maneira “orquestrada”, com o objetivo de obtenção de vantagens. O novo pregão foi feito em consonância com as normas adotadas pelo atual Governo, com embasamento a análise da movimentação das licitantes, a partir dos balanços contábeis e fiscais, o que coíbe a presença das chamadas “empresas de fachada”.
O valor de referência para a compra dos materiais foi, em junho de 2017, superior a R$ 2 milhões, após a atualização das tabelas. A partir da nova concorrência, o SAAE conseguiu fixar o preço em aproximadamente R$ 1,9 mi. Os custos, em comparação com a concorrência anterior, ficaram mais caros por causa das oscilações de mercado e cotações, além dos trâmites legais para a realização do certame.
“Todos os processos, o que a atual gestão do SAAE suspendeu e o recente, foram levados ao conhecimento do Ministério Público. A orientação que temos é de que, apesar da aquisição com valor mais alto, a autarquia segue dentro da legalidade e transparência”, ressalta o diretor-geral do SAAE, Samuel Nunes.
Em defesa da imagem da autarquia
O SAAE justifica a necessidade de vir a público e prestar os esclarecimentos necessários diante das ponderações feitas pelo vereador Antônio de Miranda, na reunião ordinária da última terça-feira, 03. O parlamentar questionou os valores pagos pela autarquia para a aquisição de equipamentos hidráulicos, imprescindíveis para o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, que, conforme cronograma, deveria ter sido entregue em 2016. O SAAE também destaca sua missão institucional de não compactuar ou aceitar ilegalidades e reforça a transparência de suas atos.
