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Decretado ponto facultativo 14 e 22 de abril

Serviço de coleta de lixo não funcionará apenas na sexta-feira da paixão

A Prefeitura de Itaúna terá ponto facultativo para os funcionários públicos da administração direta e indireta, 14 de abril, quinta-feira santa, e 22 de abril, sexta-feira. A decisão está regulamentada pelo Decreto nº 7.750, de 16 de março de 2022.

A medida publicada na edição 1.975 do Jornal Oficial do Município, não se aplica aos serviços essenciais de urgência da saúde, abastecimento de água, limpeza, coleta e processamento mecânico de lixo, das praças de esporte, do Terminal Rodoviário, da vigilância patrimonial, dos cemitérios e de algum outro setor, caso seja necessário, cujo expediente será normal. Caberá ao superior hierárquico de cada Secretaria Municipal e aos Diretores-gerais das autarquias determinarem os serviços essenciais de urgência na respectiva área de atuação.

Os servidores lotados em outros órgãos, por força de convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas. Os contribuintes que possuírem débitos com a Fazenda Pública com vencimentos nas datas previstas, poderão, sem qualquer ônus, proceder ao pagamento respectivo no primeiro dia útil subsequente.