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Dispensa nº 82-2023 - Elaboração de Projeto de Prevenção, Combate de Incêndio e Pânico
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Detalhes
3
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Ratificada
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
82/2023
Nº do Processo
161/2023
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 75, I
Publicado em
20/11/2023 às 16h00
Encerramento em
28/11/2023 às 16h00
O presente procedimento visa à contratação de empresa especializada em serviços de Elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, de acordo com a Lei 14.130 de 19/12/2001 e Decreto 47.998 de 01/07/2020, e todas as instrumentações técnicas do CBMMG, objetivando validar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, para duas áreas:
Aterro sanitário Municipal situado na rodovia MG-050, km 65 – Região de Três Barras – Zona Rural, localizados no município de Itaúna/MG, com área total de 23,9 ha, sendo área construída de aproximadamente 275,00 m².
Ecoponto, situado na Rua José Romão, nº 160, Lourdes, com área de aproximadamente 170,00 m².
Informação Complementar
Prazo para apresentação de propostas foi prorrogado, para até 28/11/2023.